Caro Professor,
Você pode ter valores a receber que datam de quase 30 anos atrás, e nós estamos aqui para ajudar você a garantir o que é seu por direito. Conheça a história por trás dos valores do “Internível.”
O que é o “Internível”?
O Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Lei Estadual, estabeleceu o Plano de Carreira do Magistério Público, que prevê uma diferença cumulativa de 12% no vencimento das referências de 2 a 9, a ser paga a partir de julho de 1990.
No entanto, a partir de maio de 1998, com o aumento do salário mínimo, essa diferença cumulativa deixou de ser observada entre as referências de 2 a 9. O Estado não cumpriu essa norma e não pagou os valores devidos para cada referência/nível.
Uma vitória na Justiça!
Em 1998, uma Ação Civil Pública foi impetrada para garantir que os Professores das referências de 2 a 9 recebessem a diferença cumulativa de 12%. Em 2002, o processo foi julgado procedente a favor dos Professores, e esses valores ficaram conhecidos como “Internível.”
Quem tem direito a receber os valores do “Internível”?
Os valores são devidos para cada referência/nível desde a data da primeira inadimplência, em 01 de maio de 1998, até o mês de abril de 2003. Portanto, os Professores que estavam nas referências/níveis de 2 a 9 durante o período de 1998 a 2003 têm direito a receber esses valores.
O Estado realmente paga após ser condenado?
Embora o Estado possa ser um péssimo gestor e devedor, quando se trata de condenações judiciais, ele não tem escolha a não ser cumprir. Na prática, o Estado paga somente àqueles que ingressam com as ações judiciais, enquanto os direitos dos outros Professores se perdem devido à prescrição anual.
Essa dívida já existe há quase 30 anos, e os juros e correção monetária elevaram os valores das condenações, que agora variam de R$ 85.000,00 a R$ 255.000,00.
Ainda há tempo da reivindicar o que é seu!
Embora haja um prazo prescricional para cobrar dívidas via processo judicial, esse prazo está temporariamente suspenso. Mas essa suspensão não durará para sempre. Ainda há tempo de pleitear e receber os valores do “Internível.”
A equipe do VARGAS & CARVALHO ADVOGADOS está pronta para ajudar. Nossos advogados especialistas avaliarão seu caso e estimarão o valor que você pode receber por meio de uma ação judicial. Entre em contato conosco agora mesmo!
Não deixe seu dinheiro ficar para trás! Recupere o que é seu e garanta seu futuro financeiro.
