Tem direito quem estava na ativa no ano de 2002 e quem estava aposentando entre os anos de 2001 a set/2009 ou se aposentou antes ou durante esse período. Os valores a receber podem ultrapassar R$35.000,00 para quem estava na ativa em 2002 e podem ultrapassar R$50.000,00 para os aposentados entre 2001 e setembro de 2009.
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